Câmara Municipal de Aracati

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Mensagem da presidente

A Câmara Municipal de Aracati, na legislatura atual, coloca em prática, o preceito constitucional da Publicidade dos Atos Públicos, apresentando a partir desta data o site oficial da Câmara dos Vereadores de Aracati.
Acompanhar as atividades da casa, o desempenho dos parlamentares e a publicidade das leis, Licitações, orçamentos, balanços e gastos, são algumas das ferramentas que estarão a disposição do cidadão através deste moderno instrumento de comunicação que é a Internet.
Desta forma, esperamos estar cumprindo o objetivo da transparência e publicidade administrativa dos atos do legislativo, e um constante canal de comunicação com a sociedade Aracatiense.

Contamos com o apoio e a participação de todos!!!!

Aviso de Licitação - Tomada de Preço nº 2/2012 - 00001

A Câmara Municipal de Aracati CE, torna público o lançamento da Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2/2012 – 00001 que tem por objeto a “Aquisição de combustível, tipo gasolina para a frota de veículos locados à Câmara Municipal de Aracati”. Dia/Hora: Ás 10h00 min do dia 27/01/2012 (sexta-feira). A integra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.camara.aracati.net ou no seguinte endereço: Rua Coronel Alexanzito, Nº448, Centro, Aracati-CE. As referências de tempo obedecerão ao horário local. Informações pelo fone (88) 3421-1144. Aracati – CE, 09 de Janeiro de 2012 Antônio Lúcio Monteiro Silva Presidente da CPL

Fundeb

O vereador Professor Mendes assumiu a Tribuna da Câmara Municipal de Aracati para trazer informações sobre a política educacional do Governo Federal, mas especificamente sobre o Fundeb. O vereador apontou os benefícios implantados pelo governo na gestão do seu partido. Continuando sua fala, justificou a sua luta pela valorização dos professores aracatienses, lembrou do seu confronto com a ex-secretária de educação quando ao defender os interesses dos educadores na câmara foi ridicularizado pela mesma. Concluiu sua fala conclamando o Governo Municipal a realização do concurso público para regulamentar a situação dos temporários, e o pagamento do abono aos professores.

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Licença de seis meses para as servidoras municipais gestantes.

O governo Municipal de Aracati apresentou a Câmara Municipal de Aracati o Projeto de Lei que concede a licença de maternidade de seis meses para servidoras municipais gestantes, o projeto veio a atender requerimento do vereador William Lima.

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Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações

O Governo Municipal encaminhou ao Plenário da Câmara Projeto regulamentando o Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações dos servidores públicos municipais.

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Parceria para obras em Canoa Quebrada

O Governo Municipal apresentou projeto solicitando aporte orçamentário para efetivação de parceria com o Governo Federal para a construção de um Portal na Entrada e de uma Escadaria na Praia de Canoa Quebrada.

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Homenagem a Banda de Musica Jacques Klein

O vereador William Lima assumiu a Tribuna para realizar uma homenagem a Banda de Música Jacques Klein. Segundo o vereador a Banda Municipal é um precioso bem cultural de nosso município, reconhecida por toda a sociedade. Em nome do Mestre Bruno o vereador agradeceu a todos os músicos pelo trabalho que enriquece a cultura aracatiense. Após a Tribuna e as observações dos demais vereadores os músicos presentes receberam das mãos dos vereadores um Certificado em sua homenagem.

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Qualidade de atendimento nos serviços bancários

O vereador Tácito Forte fez uso da Tribuna para expor o que considera uma falta de respeito a população que utiliza as agencias bancárias na cidade de Aracati. Informou a existência da Lei 13312/2003 estadual que estabelece em 15 minutos e 30 minutos em datas de inicio e fim de mês e após feriados, e que a existência dela visivelmente expostas nas agencias. Segundo mesmo a lei exige a existência de caixas exclusivos para idosos e que não se deva existir favorecimento de correntistas. Detalhou, também a lei municipal que a um ano foi aprovada tratando deste tema. Convidou os vereadores a junto com os demais poderes fiscalizadores mobilizarem-se para fazer cumprir a legislação vigente.

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