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Carta de Lei nº 248/2009. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA. PDF Imprimir E-mail
31-Jan-2009
Carta de Lei nº 248/2009. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA.
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Carta de Lei nº 247/2009.DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO SHALON DE PROMOÇÃO HUMANA PDF Imprimir E-mail
31-Jan-2009
Carta de Lei nº 247/2009.DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO SHALON DE PROMOÇÃO HUMANA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Carta de lei nº 246/2009. INSTITUI A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUP. MAGISTÉRIO PDF Imprimir E-mail
31-Jan-2009
Carta de lei nº 246/2009. INSTITUI A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Carta de Lei nº 245/2009. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL. PDF Imprimir E-mail
31-Jan-2009
Carta de Lei nº 245/2009. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL.
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